Termos do serviço
1. Disposições gerais
1.1.
As presentes condições gerais de venda (doravante denominadas Condições Gerais) aplicam-se a todas as vendas à distância de produtos da RUDY PROFUMI SRL (doravante denominados Produtos ou Produto) realizadas através do site www.rudyprofumi.it (doravante denominado Site).
1.2.
Os serviços de venda à distância descritos nas presentes Condições Gerais estão disponíveis apenas para consumidores (doravante denominados Clientes ou Cliente), ou seja, pessoas físicas que atuam para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal e profissional, com idade superior a 18 anos (ou, se menores, devidamente autorizados pelo seu representante legal).
1.3.
A língua utilizada para celebrar qualquer contrato através deste Site é o italiano ou o inglês.
1.4.
Os Clientes devem ler atentamente as Condições Gerais, que foram disponibilizadas no Site para permitir que os Clientes as consultem, arquivem e reproduzam.
1.5
Cada compra é regida pelas Condições Gerais presentes no Site no momento em que o Cliente conclui o procedimento para o envio da encomenda. Os contratos com os Clientes serão arquivados pela RUDY PROFUMI SRL com acesso para os Clientes a partir do Site através da sua conta.
2. Identificação do vendedor
2.1.
O vendedor é a RUDY PROFUMI SRL, com sede social em via Einstein 4 (20090) ASSAGO - MILÃO, P.IVA 08000970155 – p.e.c.: pec@pec.rudyprofumi.com
3. Informações sobre os produtos e sua disponibilidade
3.1.
As informações sobre os Produtos, juntamente com os respetivos códigos de produto, estão disponíveis no Site.
3.2.
O Site não contém todos os Produtos da RUDY PROFUMI SRL. Os Produtos disponíveis no Site são uma seleção de artigos. As representações dos Produtos exibidas no Site podem não corresponder à sua aparência real.
3.3.
Todos os Produtos estão sujeitos a disponibilidade. A RUDY PROFUMI SRL reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os limites de quantidade e/ou tipo de Produtos disponíveis online no Site. O estilo, os modelos e as cores dos Produtos descritos no Site podem ser alterados sem aviso prévio. Durante o processo de finalização da transação, uma resposta automática informará o Cliente se a encomenda não puder ser processada devido à indisponibilidade do Produto encomendado.
3.4.
Alguns produtos podem ser vendidos com a fórmula de pré-encomenda. Isto significa que os produtos são feitos à medida e o tempo de produção demorará cerca de seis semanas.
4. Preço
4.1.
Os preços dos Produtos são indicados no Site em euros e incluem IVA, mas não incluem quaisquer taxas, direitos e impostos aplicáveis no país de destino dos Produtos, caso este seja diferente da Itália. Esses custos, que variam de país para país, são da responsabilidade do Cliente, que deve verificar o seu valor junto das autoridades aduaneiras competentes. As despesas de entrega são adicionadas ao preço dos Produtos e são indicadas separadamente no formulário de encomenda.
4.2.
As informações apresentadas no Site não constituem uma oferta da RUDY PROFUMI SRL.
5. Compras
5.1.
Antes de enviar uma proposta de encomenda, o Cliente deve certificar-se de que leu e compreendeu todas as indicações fornecidas durante o processo de compra, juntamente com as Condições Gerais então presentes no Site, uma vez que estará vinculado a elas após a conclusão do contrato.
5.2.
Para comprar um Produto, o Cliente deve preencher uma proposta de encomenda e enviá-la à RUDY PROFUMI SRL através do Site. O Cliente deverá adicionar o Produto ao seu carrinho e, após ler e aceitar as Condições Gerais, bem como após ter tomado conhecimento da política de privacidade, deverá selecionar o método de pagamento desejado e escolher a opção de encomenda.
5.3.
O Cliente pode corrigir eventuais erros nos dados que inseriu, antes de enviar a proposta de encomenda, seguindo o procedimento previsto no Site. Em particular, pode alterar a quantidade de Produtos que pretende comprar, adicionando ou removendo um ou mais Produtos do seu carrinho.
5.4.
Ao enviar uma proposta de encomenda à RUDY PROFUMI SRL, o Cliente reconhece e declara ter tomado conhecimento de todas as indicações fornecidas durante o procedimento de compra e aceitar integralmente as Condições Gerais.
5.5.
Sem prejuízo do disposto na política de privacidade sobre a utilização de dados pessoais, a proposta de encomenda e os dados do Cliente relativos a essa proposta de encomenda poderão ser conservados pela RUDY PROFUMI SRL durante o período previsto pela legislação aplicável.
6. Formas de pagamento
6.1.
Os Clientes podem pagar os Produtos e as respetivas despesas de entrega através dos meios de pagamento expressamente indicados no Site.
6.2.
Caso, por qualquer motivo, não seja possível debitar os montantes devidos pelo Cliente, a transação será interrompida e a venda cancelada.
7. Celebração do contrato
7.1.
O contrato entre a RUDY PROFUMI SRL e o Cliente é considerado celebrado no momento em que o Cliente recebe a confirmação da RUDY PROFUMI SRL, por correio eletrónico, de que a sua proposta de encomenda, transmitida através do procedimento indicado no Site, foi concluída com sucesso.
8. Transporte e entrega
8.1.
Os Produtos adquiridos no Site serão entregues no endereço indicado no pedido. No momento da entrega, será solicitada a assinatura do Cliente ou de um maior de idade delegado pelo Cliente. A RUDY PROFUMI SRL não pode fazer entregas em caixas postais.
8.2.
A expedição só será efetuada após a receção do pagamento por parte da RUDY PROFUMI SRL.
8.3.
Para cada encomenda, a RUDY PROFUMI SRL efetuará o devido registo no livro de receitas. A fatura só será emitida mediante pedido expresso do Cliente no momento da encomenda.
8.4.
As despesas de entrega são a cargo do Cliente e são indicadas separadamente no formulário de encomenda.
8.5.
Todas as compras serão entregues por transportadora, escolhida pela RUDY PROFUMI SRL (doravante Transportadora), de segunda a sábado, exceto domingos e feriados locais ou nacionais, a partir do dia seguinte à disponibilidade da mercadoria para envio. A RUDY PROFUMI SRL não se responsabiliza por atrasos imprevisíveis e/ou imputáveis exclusivamente ao Transportador.
8.6.
Salvo em caso de força maior ou caso fortuito, os Produtos deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de celebração do contrato referido no parágrafo 7 anterior.
8.7.
Caso, após a comunicação da RUDY PROFUMI SRL de um atraso na entrega, além do prazo referido no ponto 8.6, o Cliente desejar cancelar a encomenda, qualquer montante já pago pelo Cliente será reembolsado o mais rapidamente possível, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar da data de receção da comunicação do Cliente de cancelamento da encomenda, com exceção dos Produtos personalizados, sujeitos ao parágrafo 10 seguinte.
8.8.
O Cliente ou um seu representante deverá estar presente no endereço de entrega indicado na encomenda dos Produtos e, no momento da entrega pelo Transportador, deverá verificar: (i) se o número de artigos entregues corresponde ao indicado na guia de remessa e (ii) se a embalagem e os seus selos estão intactos, não danificados, não molhados ou de qualquer forma alterados. Quaisquer danos na embalagem e/ou no Produto visíveis no momento da entrega, ou discrepâncias no número de pacotes ou na documentação, devem ser imediatamente assinalados por escrito na guia de remessa do Transportador. Uma vez assinado o documento do Transportador sem contestação por parte do Cliente, o Cliente não poderá contestar quaisquer características exteriores da encomenda entregue.
8.9.
A RUDY PROFUMI SRL enviará ao Cliente um e-mail de confirmação, uma vez enviados os Produtos.
9. Embalagem
9.1.
Os produtos adquiridos no Site são entregues com a embalagem padrão, habitualmente utilizada pela RUDY PROFUMI SRL.
10. Produtos personalizados
10.1.
Nos termos do art. 59 do Decreto Legislativo n.º 206/2005 (Código do Consumidor), o direito de rescisão, que de outra forma estaria disponível, não se aplica a encomendas de Produtos personalizados, tais como, por exemplo, aqueles com as iniciais do Cliente gravadas no Produto ou produtos em pré-encomenda. O Cliente está ciente de que as imagens presentes no Site não correspondem necessariamente à realidade: as imagens e fotografias da gravação podem não refletir a aparência real do produto final.
11. Direito de rescisão
11.1.
A RUDY PROFUMI SRL procura a satisfação total dos seus Clientes. O Cliente tem o direito de rescindir o contrato sem especificar o motivo, devolvendo os Produtos adquiridos no Site no prazo de catorze dias a partir da data de receção dos Produtos, nos termos do art. 52 do Código do Consumidor. Isto aplica-se a todos os Produtos, exceto os personalizados, que estão sujeitos ao Parágrafo 10.
11.2.
Para exercer o direito de rescisão, o Cliente deverá enviar um e-mail para shop@rudyprofumi.com, contendo: a indicação da sua intenção de exercer o direito de rescisão; a indicação dos produtos para os quais pretende exercer o direito de rescisão; o número da encomenda; e, caso o cliente tenha adquirido os produtos através de transferência bancária, os dados bancários do Cliente para efetuar o reembolso.
11.3.
Com o exercício do direito de rescisão, a RUDY PROFUMI SRL reembolsará o preço total dos Produtos, desde que sejam devolvidos pelo Cliente intactos, não utilizados e não danificados, na embalagem original. A RUDY PROFUMI SRL reserva-se o direito de recusar devoluções de Produtos que não cumpram esses requisitos.
11.4.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado para a compra.
11.5.
As despesas de devolução dos Produtos são da responsabilidade do Cliente. Quaisquer custos suportados pelo Cliente para a devolução dos Produtos não são reembolsáveis.
11.6.
O Cliente deverá devolver os Produtos ao vendedor ou a um terceiro autorizado pelo vendedor a recebê-los, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias a contar da data em que comunicou ao vendedor a sua decisão de rescindir o contrato. O prazo é respeitado se o Cliente enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
11.7.
A RUDY PROFUMI SRL compromete-se a reembolsar o Cliente, no prazo de catorze dias a contar da data de receção da comunicação do Cliente de cancelamento da encomenda, mas, nos termos do artigo 56.º do Código do Consumidor, reserva-se o direito de reter o reembolso até receber os bens ou até que o Cliente comprove que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
11.8.
A RUDY PROFUMI SRL enviará um e-mail de notificação assim que o reembolso for efetuado.
11.9.
Recomenda-se devolver os Produtos por correio, assegurando o valor total do artigo e utilizando um serviço de envio rastreável. A RUDY PROFUMI SRL não poderá ser responsabilizada pelo reembolso ou indemnização de Produtos reenviados, mas não recebidos pela RUDY PROFUMI SRL devido a extravio, roubo ou danos não imputáveis à RUDY PROFUMI SRL.
12. Defeitos dos Produtos
12.1.
Caso um Produto vendido pela RUDY PROFUMI SRL apresente defeitos de fabrico ou um defeito de conformidade, o Cliente deverá contactar com a máxima urgência o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail shop@rudyprofumi.com e, em qualquer caso, comunicar o defeito no prazo de dois meses após a sua descoberta. A denúncia não é necessária se o vendedor reconheceu a existência do defeito ou o ocultou.
12.2.
Em caso de defeito de conformidade, o Cliente tem direito à reparação ou substituição do Produto. A redução do preço e a rescisão do contrato de venda são, por outro lado, soluções aplicáveis (a) quando o vendedor não concluiu a reparação ou a substituição, ou quando o vendedor se recusou a restaurar a conformidade dos bens; (b) quando persiste um defeito de conformidade apesar de o vendedor ter tentado restaurar a conformidade dos bens; (c) quando a falta de conformidade é tão grave que justifica a redução imediata do preço ou a resolução do contrato de venda; ou (d) quando o vendedor declarou que não irá restabelecer a conformidade dos bens ou, de qualquer forma, não restabeleceu a conformidade dentro de um prazo razoável, ou sem inconvenientes significativos para o Cliente. Se a falta de conformidade for de menor importância (com o ónus da prova a cargo do vendedor), o Cliente não tem o direito de rescindir o contrato, mas pode recusar-se a pagar o preço ou parte dele, até que o vendedor tenha remediado a falta de conformidade (artigos 135-bis e seguintes do Código do Consumidor).
13. Erros ou imprecisões
13.1.
A RUDY PROFUMI SRL compromete-se a fornecer informações atualizadas nas secções do Site relativas à descrição e/ou venda dos Produtos. No entanto, a RUDY PROFUMI SRL não pode garantir que o Site esteja isento de erros. O Site em questão pode conter erros de digitação, imprecisões ou omissões, por exemplo, relativos ao preço ou à disponibilidade do Produto ou às informações fornecidas sobre o Produto. A RUDY PROFUMI SRL reserva-se o direito de corrigir tais erros, imprecisões ou omissões, bem como o direito de modificar ou atualizar as informações a qualquer momento, sem aviso prévio.
14. Garantia de autenticidade e direitos de propriedade intelectual
14.1.
A RUDY PROFUMI SRL garante a autenticidade de todos os Produtos adquiridos no Site. Os produtos que ostentam a marca RUDY PROFUMI SRL são FABRICADOS EM ITÁLIA.
14.2.
A marca RUDY PROFUMI SRL, juntamente com o conjunto de marcas figurativas e não figurativas, marcas de serviço, presentes nos Produtos, nos respetivos acessórios e/ou embalagens, sujeitos ou não a registo, juntamente com todas as ilustrações e imagens protegidas por direitos de autor e, de um modo mais geral, todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos, são e permanecem propriedade exclusiva da RUDY PROFUMI SRL.
15. Lei aplicável e jurisdição competente
15.1.
As presentes Condições Gerais são regidas pela lei italiana. Para o que não estiver expressamente previsto neste documento, aplica-se o Decreto Legislativo n.º 206, de 6 de setembro de 2005, e suas alterações subsequentes, «Código do Consumidor», e o Decreto Legislativo n.º 70, de 9 de abril de 2003, «Decreto e-commerce».
15.2.
Qualquer litígio decorrente da interpretação, validade e/ou execução das presentes Condições Gerais será submetido à competência territorial obrigatória do tribunal do local de residência ou domicílio do Cliente, se localizado no território italiano.
16. Contactos
16.1.
Para obter assistência na compra online ou mais informações sobre os produtos da RUDY PROFUMI SRL, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da RUDY PROFUMI SRL através do seguinte endereço de e-mail: shop@rudyprofumi.com
Assago, 17.01.2022
